Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

Gratificação a agentes de trânsito é inconstitucional

De acordo com os autos, as leis consideradas inconstitucionais possibilitavam a gratificação por produtividade aos agentes de trânsito de Cachoeiro de Itapemirim

Suspenso concurso por suspeita de fraude

Ação cautelar inominada

Auditor deve ter progressão funcional efetivada

Ação Ordinária

Prefeito de Limeira é reconduzido ao cargo por decisão da Justiça

Ele foi denunciado pela prática de infração político-administrativa e procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Matéria relativa à proteção ambiental e parcelamento do solo urbano.

Processo legislativo sem a participação popular. Vício formal insanável. Inconstitucionalidade reconhecida.

Liminar permite que supermercado abra aos domingos

Mandado de segurança

Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Ação civil pública

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa

Município não pode fazer descontos

Vereador perde mandato por mudar de partido

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Pedido de isenção de IPTU

Ex-prefeito de Santa Fé do Sul pede arquivamento de ação por crime de responsabilidade

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

Prefeitura terá que garantir medicamentos a diabéticos

Ação de Cumprimento de Sentença

Pedido de vista suspende julgamento em que se discute a eficácia de parecer prévio de TCE sobre contas de prefeito

O STF reconheceu repercussão geral à questão constitucional suscitada na matéria.

Recurso Especial. Direito das coisas. Ação declaratória de domínio pleno. Ilha Costeira.